O inquérito que investiga a participação do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na facilitação de exportação ilegal de madeira agora será conduzida pela Justiça Federal do Pará em Altamira. A decisão veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedido da Polícia Federal.
A PF investiga o envolvimento de autoridades do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no envolvimento de um suposto esquema criminoso envolvendo corrupção, advocacia istrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de produtos florestais. Em maio, a operação Akuanduba foi deflagrada, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles, além do afastamento preventivo de 9 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, entre eles Eduardo Bim, presidente da autarquia.
Um mês depois, Salles pediu exoneração do cargo, e perdeu o foro de prerrogativa de função. Agora, com a decisão de Moraes, a condução da investigação e a análise das medidas cautelares ará a ser atribuição da Subseção Judiciária Federal de Altamira, onde a Polícia Federal acredita que os supostos crimes ocorreram.
“Os elementos de prova produzidos indicam, neste momento processual, que os crimes teriam ocorrido, primordialmente, no município de Altamira/PA, como bem salientado pela autoridade policial”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, na decisão.
PF desconfia de lavagem de produtos florestais 4s5i1o
No pedido para que a investigação fosse remetida para a Justiça Federal no Pará, a Polícia Federal informou que uma perícia realizada na carga que foi exportada para os EUA, e que originou a denúncia e o posterior inquérito contra as autoridades do Ministério do Meio Ambiente, estava com o Documento de Origem Florestal emitido oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite, o que aumenta a suspeita de que o documento foi usado para “esquentar” uma exploração realizada de forma ilegal.
“Se por um lado, a presente investigação versa sobre diversos crimes, inclusive funcionais, dúvida não há de que os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestais no interior da Floresta Nacional de Altamira, ou foram extraídas de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões”, escreveu o delegado Franco Perazzoni.
Leia a decisão na íntegra:
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Daniele Bragança 314r41
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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