Votação sem festa 1r506u

Graças a esforços inimagináveis por parte da equipe do Ministério do Meio Ambiente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para transformar o Cerrado e a Caatinga em patrimônio nacional foi aprovada na quarta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que estava há dois anos para votar a proposta feita em 1995 (PEC 115;95) e encaminhá-la para apreciação no plenário. Lá, além de enfrentar mais uma vez o lobby da bancada ruralista, a emenda ao parágrafo 4º do Artigo 225 da Constituição, mesmo que aprovada, não vai conseguir salvar o Cerrado e Caatinga da degradação em curso. Ser patrimônio nacional não significa muito, é apenas um status que a Constituição já concede à Amazônia, ao Pantanal e à Mata Atlântica.

O assessor parlamentar do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Caminati, pesquisou sobre os efeitos jurídicos que a aprovação da PEC poderá ter e constatou que não há uma consequência imediata nos licenciamentos ou nas taxas de preservação. A proteção do Cerrado e da Caatinga já é garantida pelo Código Florestal de 1965, que se tornou ainda mais restritivo com a Medida Provisória 2.166, de 1998. O que ocorre, diz Caminati, é que por estar fora da Constituição, o Cerrado, principalmente, se tornou livre de implicações ambientais no discurso ruralista. “É como se dissessem nós protegemos a Amazônia, mas no Cerrado a expansão agrícola não tem problema”, analisa.

A resistência em reconhecer a importância do Cerrado e da Caatinga está traduzida no ritmo das atividades da Comissão Especial. Ao todo, o grupo convocou, desde o início de 2004, 38 sessões, mas apenas 17 aconteceram. A maioria (21) não ocorreu por falta de quórum e quatro foram canceladas. A lista completa da assiduidade (ou da falta dela) dos parlamentares pode ser encontrada na página da Câmara dos Deputados. Mas vale citar exemplos como o do deputado José Roberto Arruda (PFL), candidato favorito a assumir o governo do Distrito Federal e que não compareceu a nenhuma reunião. Na ponta do lápis, apenas 6 dos 32 deputados compareceram a mais de 50% das sessões.

No encontro marcado para quarta-feira, a ausência mais notada foi a do presidente da Comissão, Ricarte de Freitas (PTB-MT). Ele participou nas últimas semanas com a relatora da PEC, Neyde Aparecida (PT-GO), e com o Ministério do Meio Ambiente, do acordo que permitiu chegar a um texto de consenso que excluiu a proposta que a regulamentação da PEC ficasse sob responsabilidades dos zoneamentos ecológicos econômicos dos estados. Na sala, o que se comentava era que Ricarte fez jogo duplo: convocou a reunião na semana anterior e ajudou a boicotá-la faltando no dia.

Por detalhes assim, a aprovação da PEC foi vergonhosa. Assessores do Ministério do Meio Ambiente e deputados a favor da emenda empunhavam agendas e celulares a pedir que os membros da Comissão fizessem o mínimo, viessem à reunião convocada. Era necessário reunir pelos menos 17 dos 32 deputados da comissão para realizar a votação. Desde às 14h30, horário de início da reunião, parlamentares foram sendo pescados em seus gabinetes e por volta das 17hs, 16 deputados tinham assinado a lista de presença. Faltava, portanto, um.

Neste momento, entrou em cena o herói do dia, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ainda não havia indicado seus titulares para a comissão e em uma articulação da chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Meio Ambiene, Jaura Rodrigues, a indicação saiu em minutos. Carimbão ainda correu na presidência da casa para pegar uma de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e voltou para presidir a mesa da comissão. Pois com a ausência de Ricarte de Freitas, ele se tornou o único deputado presente com dois mandatos, condição para coordenar os trabalhos.

Com a lista de presentes com 17 s, o mínimo de quorum necessário, começou a votação. Ainda que na sala só estivessem de fato três deputados. Neyde Aparecida leu seu parecer esbaforida por temer que a apreciação fosse interrompida com o início dos trabalhos no plenário principal. O regimento da Câmara obriga a interrupção dos trabalhos das comissões quando há votação em plenário. Isso de fato ocorreu: a Comissão Especial foi interrompida por uma hora para que os parlamentares particiem da votação de Medidas Provisórias. Os assessores do Meio Ambiente seguiram os deputados e deles não desgrudaram até que voltassem para aprovarem a PEC. Foi assim que, depois de anos de muito lobby contra, a proteção ao Cerrado e a Caatinga avançou.