 |
Desde o final do ano ado, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), entrou com pedido para criar uma comissão especial dentro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que fiscalizará a Funai e os procedimentos utilizados pelo órgão para demarcar terras indígenas. A Proposta de Fiscalização e Controle foi oficializada no dia 30 de maio desse ano e já começou a fazer reuniões e audiências para levantar denúncias contra a Funai.
Na justificativa da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 61/11, o deputado afirma que “A queixa generalizada [sobre a atuação da Funai] é de que nunca houve, nem há critérios seguros para a demarcação desses territórios, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo contratado ou indicado para elaborar o laudo antropológico”, afirma. Segundo nota publicada no site oficial do deputado Heinze, há denúncias sobre o uso de pareceres antropológicos forjados e documentos manipulados.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) é o relator da Proposta de Fiscalização e Controle e tem como função coletar denúncias e apresentar, ao final das investigações, um relatório que será apreciado pela Comissão de Agricultura. Caso encontre alguma irregularidade, o relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público, ou para a Polícia Federal ou Tribunais de Contas.
Demarcação de terras indígenas nas mãos do Congresso
Além de fiscalizar a Funai, a banca ruralista priorizou na sua agenda desse ano a votação e sanção do Novo Código Florestal e o andamento da Proposta de Emenda Constitucional nº215, que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar novas terras indígenas e ratificar as demarcações existentes. Esta PEC também dá ao legislativo o poder de criar novas unidades de conservação e terras quilombolas.
Em março, mesmo sob protesto das lideranças indígenas, a PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Pela Constituição, antes de seguir para votação em plenário, a Proposta de Emenda Constitucional precisa ser analisada por uma comissão especial. O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que irá pedir para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) convoque essa comissão. A criação dela é o que falta para que a PEC seja votada no plenário. Mesmo assim, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) se apressou e encaminhou pedido para que a PEC 215 entre na pauta da de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Leia também 1b437
Em pronunciamento, Marina Silva sai em defesa do Licenciamento Ambiental 573g3z
“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”, discursou a ministra. Leia o discurso na íntegra →
Governo do RS ignora perda anual de vegetação campestre para comemorar a ilusão do Pampa conservado 485b4o
Relatório que apontou queda no desmatamento do bioma ite limitação para avaliar campos, mas Governo do Estado vangloria-se de um suposto sucesso da sua política ambiental →
