Por causa das cheias que obrigaram mais de mil famílias a saírem de suas casas apenas em Porto Velho, a Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (10), através de liminar, que os consórcios responsáveis pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio façam novos estudos sobre os impactos de suas barragens. O Ibama, que deu a licença para a instalação e funcionamento dos empreendimentos, também é réu no processo.
Os consórcios terão 90 dias para comprovar à Justiça Federal o andamento dos estudos, que deverão ser supervisionados pelo Ibama e demais órgãos públicos responsáveis, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso as exigências não sejam cumpridas, as validades das licenças serão suspensas.
A liminar também obriga as usinas de Jirau e Santo Antônio a atenderem os moradores afetados pelas cheias. Os empreendimentos deverão arcar com as necessidades básicas – como moradia, alimentação, transporte, educação e saúde – enquanto durar a situação de emergência, e até que haja uma decisão definitiva sobre compensação, indenização ou realojamento.
As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal. As duas hidrelétricas têm prazo de 10 dias para comprovar à Justiça Federal que estão cumprindo este item da decisão liminar.
O valor da multa em caso de desobediência é de 100 mil por dia, valor a ser pago por cada uma das usinas.
A liminar representa uma vitória do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia, que na última quinta-feira (06) entraram com uma Ação Civil Pública contra as usinas e o Ibama.
Saiba Mais
Ação Civil Pública – Decisão
Leia Também
Usinas do Madeira são obrigadas a rever impactos de suas barragens
Mudanças climáticas: chuvas alagam florestas na Bolívia
Bagres superpoderosos
Leia também 1b437
Organizações brasileiras pedem que Lula deixe de comercializar petróleo para Israel 3z2pc
Uma comunidade internacional incapaz de garantir direitos humanos não será capaz de lidar com crise do clima, diz Observatório do Clima →
O que o recorde de visitação aos Parques Nacionais significa para o Brasil? 1257s
Dados do ICMBio sobre os parques nacionais mais frequentados – e os menos – mostram onde se concentra o turismo e apontam caminhos →
Servidores denunciam situação precária em florestas nacionais sulistas ocupadas 50462j
ICMBio ite que o ime ultraa suas competências e promete buscar solução que fortaleça a conservação da natureza →