Dezenas de entidades ligadas ao meio ambiente encaminharam nesta quarta-feira (03), em plena semana do Meio Ambiente, um manifesto pela integridade e independência do Ministério Público Federal (MPF). O documento, assinado por 150 entidades, foi encaminhado a Associação Nacional dos Procuradores da República e ao Conselho Superior do Ministério Público.
As entidades teme que as relações do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o governo possa interferir nas investigações que são de competência do PGR. Desde o ano ado, entidades e partidos políticos denunciam ações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na condução do desmonte de órgãos ambientais federais. Porém, o Supremo Tribunal Federal tem mantido o entendimento de que apenas o procurador-geral da República tem a competência de denunciar ministros de Estado por crimes de responsabilidade. Foi o que motivou a negação do recurso da Rede Sustentabilidade, que queria dar prosseguimento ao processo de pedido de impeachment de Ricardo Salles, feito em agosto de 2019.
O ministro Edson Fachin, relator do pedido, entendeu que cabe ao Ministério Público propor denúncia por crime de responsabilidade. “Por essa razão, ainda de acordo com o entendimento do Colegiado desta Corte, “é do Ministério Público – e não de particulares – a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade”.
Para as entidades ambientalistas, esse entendimento não seria problemático, se a função institucional estivesse sendo cumprida. “A sociedade civil organizada tem o direito de poder contar com uma PGR atuante para a proposição de questionamentos sobre a inconstitucionalidade das medidas adotadas pelo governo federal, que abusa de seu poder discricionário e vem desmantelando, por meio de decretos e portarias, o aparato brasileiro de proteção ambiental e de participação social”, diz Carlos Bocuhy.
O documento destaca a necessidade de atuação firme do MPF em defesa do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e da normativa ambiental. “A sociedade civil organizada tem se esforçado pela manutenção das garantias constitucionais. Agora, mais do que nunca, precisamos de um Ministério Público autônomo, calcado na legalidade, eficiência e transparência de seus atos”, afirma a bióloga Lisiane Becker, do Instituto MIRA-SERRA, do Rio Grande do Sul, uma das entidades coordenadoras da Rede de Ongs da Mata Atlântica.
Leia o manifesto na íntegra.
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Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Vamos sr. Aras, aplicar a Constituição Federal.
Mexa-se.