Em meio à turbulência política e recessão econômica, corre no Senado a polêmica emenda constitucional conhecida como PEC 65/2012. Ela abole o licenciamento ambiental no Brasil. Se sancionada, essa emenda pode causar uma destruição indiscriminada e de grande escala da Amazônia.
A PEC 65/2012 foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em abril desse ano, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um requerimento solicitando que a PEC voltasse à CCJ, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e legal em torno do texto e suas consequências. Seu requerimento foi aceito e Rodrigues é o atual relator da PEC. Em seu relatório, ele classificou a PEC 65 como inconstitucional, além de considerá-la o mais grave retrocesso ambiental das últimas décadas. Seu parecer aguarda votação. Se for aprovado por seus colegas na CCJ, a PEC 65 será arquivada.
Cerca de 334 hidrelétricas foram propostas em toda a bacia Amazônica, e mais da metade delas estão na Amazônia brasileira. Além disso, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia brasileira já foram registrados como de potencial interesse para a mineração. Entretanto, a legislação ambiental vigente pode barrar o avanço de muitos destes projetos: 60% do potencial hidrelétrico da Amazônia e 20% de áreas amazônicas com interesse registrado para mineração estão dentro de áreas estritamente protegidas e terras indígenas. Se for ratificada, a nova emenda permitirá que os construtores usem essas áreas e ignorem restrições ambientais.
O Plano Decenal de Expansão de Energia mais recente prevê a construção de 12 megabarragens na Amazônia brasileira até 2024. Estas barragens representam 93% do aumento previsto na capacidade de geração de energia hidrelétrica do país. Se a emenda for sancionada, essas futuras barragens – juntamente com megaprojetos de infraestrutura associados, tais como rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica – serão implementadas apesar de avaliações insuficientes sobre os impactos sociais e ambientais. Se a construção associada de rodovias também carecer de planejamento sustentável, os projetos poderão levar indiretamente a uma expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas e um aumento nas taxas de desmatamento.
Para proteger a Amazônia, é preciso modernizar planos de exploração de energia, substituir a infraestrutura convencional com infraestrutura sustentável, e integrar o planejamento e gestão. Existe uma massa crítica de literatura científica que sugere o planejamento na escala da bacia hidrográfica antes da construção de novos projetos de infraestrutura. Esse é o caminho certo. Entretanto, a PEC 65 vai na direção oposta e colocará décadas de esforços em conservação e a própria Amazônia em perigo.
Esse artigo é uma adaptação do que foi publicado pelos autores na revista Science
Leia também
Núcleo ambiental da PUC-Rio lança petição para barrar PEC 65
Novo relator rejeitará proposta que acaba com licenciamento ambiental
-
Rafael M. Almeida 2q9
Rafael M. Almeida é biólogo e doutorando em Ecologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda a Amazônia desde 2007,... →
-
Thomas E. Lovejoy 4gbk
Thomas E. Lovejoy é biólogo e professor titular da George Mason University (EUA). Estuda a Amazônia há 50 anos e é um dos bió... →
-
Fábio Roland 6e153n
Fábio Roland é biólogo e professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda a Amazônia desde a década de 80, o... →
Leia também 1b437
Novo relator rejeitará proposta que acaba com licenciamento ambiental 6o694k
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentará parecer pela inconstitucionalidade da PEC 65/2012. Novo relatório será votado semana que vem →
Núcleo ambiental da PUC-Rio lança petição para barrar PEC 65 5f5g5a
Campanha de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional que acaba com licenciamento ambiental busca apoio através da plataforma online Avaaz →
Two Brazilian monkeys among the world’s most endangered 6b6346
The newly published list of the 25 most endangered primates in the world raises alarms about the critically threatened status of the Pied Tamarin and the Caatinga Titi Monkey from Brazil →
Os empreendedores reclamam da demora nas análises dos pedidos de licenciamento. O problema é a falta de servidores e de estrutura dos órgãos ambientais para que o processo seja mais ágil. Concursos já! Recursos já para os órgãos ambientais! E também processo istrativo nos servidores que não trabalham!
Verdade. Além disso, os EIAs entregues geralmente são ruins
Não precisa acabar com o licenciamento, mas que tá precisando de um sacode, isso sim!
Não adianta, meu amigo Chato! Hj, no Brasil, só existe posicionamento binário: a favor x contra, coxinha x mortadela, ecologia x progresso, fla x flu…nada no mei otermo é aceito, só vale TUDO x NADA!
O Brasil, vergonhosamente, já possui dois HOTSPOTS (COMPLEXO FLORESTAL CENTRAL DO BRASIL > CERRADO ) e COMPLEXO FLORESTAL ATLÂNTICO BRASILEIRO > MATA ATLÂNTICA). relacionados entre os 35 hotspots existentes no mundo. São as regiões mais ricas e mais devastadas ao mesmo tempo. Indica a ausência de uma seriedade no trato com a megadiversidade mundial. Não acredito que um absurdo desse tamanho desafie o mundo todo a ficar calado e acoitar tal infeliz e criminosa sugestão. Acredito firmemente que ainda temos um mínimo de decência ambiental e legal nesta terra já tão espoliada e desrespeitada desde a colonização. Será que vão tentar acabar também com a Constituição da República Federativa do Brasil?…