Análises

Regularização fundiária precisa ser total 3t1o1b

Medida Provisória de Bolsonaro queria legalizar grilagem. Era uma dívida com a turma que o elegeu. Projeto para substituí-la não traz avanços

Claudio Angelo ·
19 de maio de 2020 · 5 anos atrás
Entrega de títulos de terra em Ibicuitinga (CE). Foto: Marcos Studart/Governo do Ceará.

Façamos um experimento mental: vamos supor que Nabhan Garcia, o notório secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, tenha acordado dia desses no meio da noite pensando: “Mas, caceta, e os pequenos agricultores?” Após uma vida inteira se opondo à reforma agrária e defendendo que sem-terra fossem tratados à bala, o ex-presidente da União Democrática Ruralista de repente se dá conta de que milhares de pequenos produtores no país todo até hoje não têm o título de sua propriedade e isso está errado.

Assaltado pelo pânico, o secretário corre para seu gabinete, de pantufas e robe-de-chambre, e escreve uma Medida Provisória para resolver o problema da regularização fundiária dos miúdos. A ideia é que áreas originalmente da União que tenham ocupações consolidadas de posseiros possam finalmente ser transferidas, sem custo ou a preço módico. Como o homem do campo é laborioso,  Nabhan raciocina que alguns deles progrediram na vida, então amplia para grandes propriedades de até 1.650 hectares a possibilidade de titulação sem vistoria de terras públicas ocupadas de forma “mansa e pacífica” (segundo declaração do ocupante). E, só por garantia, estende de 2011 para 2018 a data-limite para uma ocupação ser ível de regularização. Jair Bolsonaro, o justo, reconhece a nobreza da causa e manda a MP 910 para o Congresso. Estamos em dezembro de 2019.

No Parlamento, a bancada ruralista sente a dor do pequeno posseiro e transforma o tema em prioridade. Tenta votar a MP 910 em plena pandemia, quando o rito de tramitação está simplificado. Quer resolver em poucas semanas, em meio ao caos sanitário, um ivo que supostamente se arrasta desde o tempo das sesmarias.

Se você acha esse surto repentino de generosidade com o pequeno agricultor inacreditável, é porque ele é mesmo. A MP 910, em seu texto original, parecia mais talhada a outro propósito: legalizar a grilagem, a ocupação criminosa de terras públicas, sobretudo na Amazônia. Ao permitir a regularização de grandes propriedades e estender para 2018 o seu prazo, a MP pagava uma dívida com a turma que elegeu Jair Bolsonaro na Amazônia. É o mesmo pessoal que em 2019 organizou o “Dia do Fogo” para “mostrar serviço ao presidente”.

“Ao permitir a regularização de grandes propriedades e estender para 2018 o seu prazo, a MP pagava uma dívida com a turma que elegeu Jair Bolsonaro na Amazônia. ”

Quem conhece a dinâmica da ocupação de terras na Amazônia tem alertado que a MP impulsionaria o desmatamento e a violência. A indústria da grilagem é movida a expectativa de direito. A explosão do desmate em pleno período de chuva em 2020 é um indicador de que os ouvidos na Amazônia estão atentos aos sinais de Brasília.

Após muita pressão popular sobre os deputados, a MP 910 caducou, num acordo de líderes, e se transformou no PL 2.633, relatado pelo deputado Marcelo Ramos (PP-AM). O texto-base foi modificado e suas provisões mais “nabhanbescas” foram excluídas. Na propaganda, a MP da Grilagem reencarna como o PL da Regularização Fundiária, que não só vai sanar a injustiça histórica com os pobres como também vai – glória a Deus! – facilitar a conservação e reduzir o desmatamento. Afinal, alardeiam seus defensores, o desmatamento decorre não de bandidagem, mas de incerteza sobre quem é o dono da terra.

No entanto, do jeito que está, o projeto não traz praticamente nenhum avanço em relação à legislação em vigor hoje, que já tem regras para pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (400 ha na Amazônia). Com mais gente no Incra, a regularização dos posseiros de até 4 módulos (95% dos imóveis com pendências) poderia ocorrer já. Quem manda no Incra e poderia acelerar o processo com uma canetada se quisesse? Acertou: Nabhan Garcia.

A pressa dos ruralistas em votar o PL 2633 sem debate, o caráter amorfo do texto e as pressões de sindicatos de produtores Amazônia afora fazem suspeitar de jogo combinado para emendas de plenário que restaurem a anistia aos grileiros, ou um veto de Bolsonaro orientado por Nabhan nesse sentido.

Além disso, se suas excelências estão mesmo interessados em regularização fundiária, demonstram uma parcialidade notável. Regularização fundiária pressupõe dar uma destinação aos 123 milhões de hectares de glebas federais existentes só na Amazônia. Ao fazer isso, retira-se o oxigênio da grilagem, a terra pública disponível. Não é só transferir terra para agricultor: regularizar significa, por exemplo, criar unidades de conservação em terras devolutas. Significa resolver a situação de 92 terras indígenas que ainda não estão homologadas na região. Significa criar assentamentos de reforma agrária.

Luiz Antonio Nabhan Garcia defende a regularização fundiária autodeclarada. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

A julgar por falas e atos de Bolsonaro e seus auxiliares, nada disso está na mesa. Seu Jair acha que o Brasil tem áreas protegidas demais e já disse que não demarcaria “nem um milímetro” de terra indígena. Nabhan, que hoje enche a boca para falar de regularização, patrocinou uma instrução normativa da Funai que permite que posses privadas em terras indígenas não homologadas sejam reconhecidas. Um caso famoso é a TI Ituna-Itatá, no Pará, cujos 142 mil hectares foram retalhados em 223 requisições falsas de propriedade à espera de uma lei que permita sua regularização. Opa.

O modo de operação tradicional da bancada ruralista é invocar o pequeno produtor como biombo todas as vezes que deseja mudar a lei em benefício de médios e grandes. Quem duvida lembre-se dos discursos feitos entre 2010 e 2012, na tramitação do Código Florestal. Eram idênticos aos dos defensores do PL 2.633. A lei ou, anistiou multas ambientais e desmatamentos ilegais, somente para ar a ser boicotada pelos ruralistas em busca de mais anistias.

Discutir regularização fundiária é decerto relevante, mas está longe de ser urgente enquanto eleitores do deputado Marcelo Ramos morrem às centenas por falta de UTIs em Manaus. A Câmara seria mais útil ao país se organizasse um debate sobre regularização – em sentido amplo, não este buffet onde só se pega o que interessa – para depois da pandemia. Neste momento, todos os esforços do Parlamento deveriam estar em combater a Covid, em impedir que Jair Bolsonaro atrapalhe mais o combate à Covid e em preparar a recuperação daquilo que se desenha a pior recessão de nossa história. Grileiro não faz respirador nem gera PIB.

 

*Publicada originalmente no Poder 360.

 

As opiniões e informações publicadas na área de colunas de ((o))eco são de responsabilidade de seus autores, e não do site. O espaço dos colunistas de ((o))eco busca garantir um debate diverso sobre conservação ambiental.
Leia Também 

A ameaça socioambiental da MP 910/2019 na Amazônia

Degola no Ibama atrapalha estratégia de RP de Mourão

MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018

 

  • Claudio Angelo 1rk25

    Jornalista, coordenador de Comunicação do Observatório do Clima e autor de "A Espiral da Morte – como a humanidade alterou a ...

Leia também 1b437

Reportagens
11 de dezembro de 2019

MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018 1v704z

Governo Bolsonaro publica pacote de medidas para “modernizar” processo de titulação de terras no país, mas resultado é anistia geral da grilagem e estímulo à ocupação de mais terras públicas, dizem especialistas

Análises
16 de abril de 2020

Degola no Ibama atrapalha estratégia de RP de Mourão 5z4g5e

O único jeito de fingir que se protege a Amazônia é proteger a Amazônia

Análises
11 de maio de 2020

A ameaça socioambiental da MP 910/2019 na Amazônia 5x3c6d

A Coalizão Ciência e Sociedade, formada por 74 cientistas atuantes no Brasil, se manifesta contra a MP 910 e recomenda que o Congresso Nacional rejeite a MP 910.

Mais de ((o))eco 386al

grilagem 476911

Notícias

61% das Florestas Públicas ainda não destinadas na Amazônia estão registradas como privadas 35o2s

Reportagens

Com crise climática, falar de regularização na Amazônia é dever de todos 4nos

Reportagens

Regularização fundiária em Unidades de Conservação vai levar 490 anos, no o que está j4y5j

Reportagens

Grileiros na Amazônia usam inteligência territorial para usurpar terras públicas 6c684n

MP 910 4u4o3v

Notícias

Mineração em Terras Indígenas, regularização fundiária e mais, entenda as prioridades de Bolsonaro para 2021 681173

Notícias

MP 910 volta à Câmara como Projeto de Lei e pode ser votado nesta quarta 3x1856

Notícias

MP 910 é abandonada pela Câmara e assunto voltará como Projeto de Lei 5r1p1e

Notícias

Com ime na Câmara, MP 910 pode virar Projeto de Lei 5v286e

regularização fundiária 442z5a

Salada Verde

Lula cria grupo de trabalho para organizar destinação de terras públicas no país 1a2r6y

Notícias

61% das Florestas Públicas ainda não destinadas na Amazônia estão registradas como privadas 35o2s

Reportagens

Com crise climática, falar de regularização na Amazônia é dever de todos 4nos

Reportagens

Regularização fundiária em Unidades de Conservação vai levar 490 anos, no o que está j4y5j

amazônia 245k3y

Notícias

Onda de apoio a Marina Silva após ataques sofridos no Senado une ministras, governadoras e sociedade civil 9106o

Notícias

Em audiência tensa no Senado, PL-bomba e Foz do Amazonas dominam a pauta 3k1x1u

Notícias

Brasil tem 34 espécies de primatas ameaçadas de extinção d7343

Colunas

No jogo das apostas, quais influenciadores apostarão na Amazônia? 22263e

Deixe uma respostaCancelar resposta 2s56o

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Comentários 4 1v1c28

  1. Paulo diz:

    Roubalheira desgraçada de terras públicas .


  2. Glass roof diz:

    Essa MP é ruim sim, mas que governos foram responsáveis pelos múltiplos adiamentos do CAR?


  3. Roger diz:

    "Atrapalhar o combate à Covid". Disse o cidadão em casa, pedindo Ifood, vendo Netflix, tomando um vinho e colocando no notebook daquela salinha descolada: #fiqueemcasa. Jura que está combatendo tudo que está aí e dorme com a consciência tranquila.


    1. John Rambo diz:

      Você nasceu BURRO desse jeito, bolsominionzinho, ou se esforça todo dia para escrever uma imbecilidade dessas?