Notícias

Senado votará PEC que limita demarcação de terras indígenas 1g166o

Caso seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional, processo de demarcação de terras indígenas terá que ser submetido ao Senado Federal.

Daniele Bragança ·
1 de fevereiro de 2012 · 13 anos atrás
Pela nova lei, homologação de terras indígenas, como da reserva Raposa-Serra do Sol (Foto), terá que ar pelo crivo do Senado. Crédito: Wikipédia, verbete reserva Raposa-Serra do Sol
Pela nova lei, homologação de terras indígenas, como da reserva Raposa-Serra do Sol (Foto), terá que ar pelo crivo do Senado. Crédito: Wikipédia, verbete reserva Raposa-Serra do Sol
Já está pronta para ser votada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/99) que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas.

Competência privativa significa uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ou seja, não é exclusiva. No caso da PEC, o Senado terá competência de aprovar os processos de demarcação, mas também poderá delegar a função a outro poder.

De acordo com o projeto, a demarcação de Terras Indígenas (TI) e a criação de Unidades de Conservação (UC) deverão respeitar o limite máximo de 30% da superfície em cada federação. A PEC, se aprovada, não valerá como norma retroativa às Unidades de Conservação e Terras Indígenas já implementadas (ou homologadas), apenas sobre processos futuros.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), crítico da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, a PEC 38/99 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas com algumas modificações do projeto original, de 1999.

Os artigos que tratavam de áreas de Conservação Ambiental, por exemplo, foram excluídos pela Comissão, por considerar assuntos distintos das reservas indígenas. Além disso, foi acrescentado no parecer aprovado pela Comissão o inciso no artigo 52 da Constituição, para determinar que o Senado deve aprovar toda proposta do Poder Executivo que implique ato de demarcação de terras indígenas.

O senador Mozarildo Cavalcanti argumenta em defesa da PEC que “têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica.” Segundo o senador, essas demarcações estão inviabilizando o desenvolvimento econômico de alguns estados.

O recesso parlamentar acaba nesta quinta-feira. Como a matéria foi desarquivada, a pedido do autor, a PEC está na ordem do dia para ser votada.

*Com Informações da Agência Senado

  • Daniele Bragança 314r41

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também 1b437

Notícias
23 de maio de 2025

Transição energética entra de forma discreta na terceira carta da Presidência da COP30 161u3k

À comunidade internacional, André Corrêa do Lago delineia o que ele espera que seja alcançado nas negociações preparatórias de Bonn

Análises
23 de maio de 2025

Que semana, hein? 6s4y4a

Apesar das batalhas perdidas e dos ciclos que se fecham, a luta ambiental tem que seguir

Notícias
23 de maio de 2025

O Brasil e o mundo dão adeus a Sebastião Salgado, que viveu 81 anos de histórias e imagens 384169

O fotógrafo dedicou grande parte da vida aos temas humanistas e ecológicos, incluindo a restauração de ambientes naturais

Mais de ((o))eco 386al

política ambiental 5n5325

Notícias

Transição energética entra de forma discreta na terceira carta da Presidência da COP30 161u3k

Análises

Que semana, hein? 6s4y4a

Análises

Pela transição energética Norte-Sul pactuada na COP30 3t5v4u

Notícias

Governo, ongs e sociedade civil se manifestam contra aprovação do PL do Licenciamento 51131e

legislação ambiental 4f5p6d

Notícias

Governo, ongs e sociedade civil se manifestam contra aprovação do PL do Licenciamento 51131e

Notícias

Com mudanças de última hora, projeto-bomba do Licenciamento é aprovado no Senado 38r1b

Reportagens

Itaguaí (RJ) muda código ambiental municipal em menos de 24 horas o2h2c

Reportagens

Projeto na ALMT quer diminuir e até zerar distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos 164j4j

terras indígenas 4s7353

Análises

O direito dos Mbya Guarani de manejar seu território sobreposto pela Rebio Bom Jesus 1m3r3

Reportagens

Cientistas e ongs criticam acordo que mantém caça numa reserva biológica de Mata Atlântica 6t5d3w

Notícias

Liminar federal barra ocupações de indígenas no Parque Nacional do Iguaçu 221kk

Salada Verde

Lewandowski assina portarias declaratórias de 7 terras indígenas em SP 1ok5c

clima e energia 3a4t2x

Notícias

Não cabe ao MMA definir o caminho da política energética brasileira, diz Marina Silva hu4u

Colunas

Nordeste Brasileiro: A Região esquecida no centro do debate climático 3c5m2b

Colunas

Os desafios da diplomacia climática em 2025 2v221n

Reportagens

Congresso aprova marco da eólica offshore com incentivo ao carvão   6240u

Deixe uma respostaCancelar resposta 2s56o

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.