O que é NDC? 6l6r3c

As negociações climáticas internacionais estão recheadas de siglas. Algumas delas, no entanto, ganham mais destaque que outras. Este é o caso da NDC, que se refere à Nationally Determined Contribution (Contribuição Nacionalmente Determinada) e é usada no mundo todo na abreviação do nome em inglês mesmo.

Essa Contribuição Nacionalmente Determinada nada mais é do que a meta climática apresentada voluntariamente por cada país signatário do Acordo de Paris – aquele tratado internacional lançado em 2015 que visa estabilizar o aquecimento global “bem abaixo de 2ºC”, “envidando esforços” para estabilizá-lo em 1,5ºC.

Apesar de a “contribuição” não soar como uma “obrigação”, existe, sim, uma obrigação legal por trás dela. Os países signatários do Acordo de Paris têm a obrigação de contribuir para o corte de emissões, a fim de somar suas metas nacionais aos esforços coletivos de descarbonização global e atingir os objetivos do tratado climático.

Além disso, o fato de ela ser “nacionalmente determinada” é que foi o pulo do gato do Acordo de Paris. Essa abordagem de baixo para cima – e não imposta por algum mecanismo internacional – permitiu a adesão maciça e em tempo recorde dos países signatários.

As NDCs devem ser revistas a cada cinco anos e devem ser sempre mais ambiciosas que as apresentadas anteriormente. 2025 é o ano em que os países signatários do Acordo de Paris devem apresentar suas novas rodadas de NDCs. Elas deveriam ter sido entregues à UNFCCC em fevereiro, mas, no prazo estipulado, somente 5% dos países-membro as haviam apresentado.

 A expectativa da ONU é que todos países signatários do acordo entreguem suas novas metas até setembro de 2025, para que a Organização possa avaliar o grau de ambição de cada uma e de todas, conjuntamente, e, durante a COP30, dizer se elas são suficientes para limitar o aquecimento global em 1,5ºC.

A expectativa é grande em torno desses novos números. Quando o Acordo de Paris foi assinado, a soma da ambição de todas as metas climáticas apresentadas até então levaria o mundo a um aquecimento superior a 3ºC. Segundo a última avaliação da ONU, o NDC Synthesis Report, de 2024, o mundo ainda está em rota para aquecer de 2,1 a 2,8ºC se a ambição das metas climáticas não aumentar nesta nova rodada.

O Brasil apresentou sua nova NDC em novembro de 2024, em formato inovador: não uma meta absoluta de corte de emissões, mas um “intervalo” de corte, ou “banda”, como chamou o governo brasileiro.

A nova meta climática estabelece que o Brasil deve chegar a 2035 emitindo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Isso significa um corte entre  59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Apesar da proposta do intervalo, as políticas brasileiras vão mirar na meta mais ambiciosa: os 850 milhões de toneladas de CO2eq, garantiu o MMA.