Após voto contrário de Moraes, análise do Marco Temporal é adiada no STF 565v4e

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (7), o julgamento sobre o Marco Temporal, tese que considera serem íveis de titulação apenas as Terras Indígenas ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Cerca de 2 mil indígenas acompanhavam a votação, em Brasília, incluindo grandes lideranças, como o cacique Raoni. Povos de todo Brasil também se mobilizaram contra a proposta, que consideram ser injusta.

O adiamento se deu após pedido de vistas do ministro André Mendonça, que justificou ser necessário mais tempo para analisar a ação, devido à sua complexidade.

“A temática é complexa, relevante, não só pela questão fática, mas jurídica, razão pela qual cabe maior reflexão da matéria, pela qual peço vista, ao mesmo tempo me comprometendo a voltar à temática num prazo comum que estabeleçamos […] à luz de uma terceira vertente que se apresenta a todos nós”, disse Mendonça, ao pedir vista. 

A terceira vertente a que ele se refere foi trazida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também proferiu seu voto. Moraes votou com o relator, Luiz Edson Fachin, contra a tese do Marco Temporal, mas com mudanças nos procedimentos de demarcação, ao reconhecer que há injustiça em situações de aquisição de boa fé da propriedade.

“Afasto essa ideia do marco temporal. Nesse sentido acompanho inteiramente o ministro relator”, disse Moraes, para, em seguida, discursar sobre a complexidade do tema e dizer que ambos os lados – indígenas e não indígenas ocupantes de terras – têm suas razões.

Entre as propostas apresentadas por Moraes estão pontos polêmicos, como a compensação total a ocupantes de terras indígenas em casos específicos – atualmente, só são indenizadas as melhorias feitas de boa fé por eles.

Também chamou atenção da sociedade civil e organizações indígenas a proposta de a União compensar comunidades indígenas em casos de ser “realisticamente impossível [a demarcação]”, disse Moraes. A proposta pode agravar ainda mais os conflitos por terras.

O voto de Moraes muda o placar da votação, até então empatado com um voto a favor da tese – voto do ministro relator Luiz Edson Fachin – e um contra, do ministro Nunes Marques.

Esta é a quarta vez que a votação é adiada. Iniciada em 2021, ela foi paralisada duas vezes naquele ano. A primeira em junho, quando o ministro Alexandre de Moraes retirou a discussão do plenário virtual e a enviou para o plenário físico. A segunda ocorreu em setembro, quando Moraes pediu vistas. Em junho de 2022 ele chegou a entrar em pauta, mas foi retirado da agenda de discussões pelo então presidente do Supremo, Luiz Fux.

Antes de terminar a sessão desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a palavra para comentar o pedido de vista de André Mendonça e deixou escapar que também irá votar contra a tese do Marco Temporal.

Pelo regimento do STF, o julgamento precisa ser retomado em, no máximo, 90 dias. Se for seguido todo esse período, o julgamento cairá no dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. 

A data de retorno da votação foi uma preocupação da ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro. Ela deixou claro que deseja votar antes de deixar a corte.