Saiu na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União a exoneração do novo superintendente do Ibama no Pará, o coronel da PM Evandro Cunha dos Santos, que afirmou na segunda (09) ter recebido ordens para não deixar que o Ibama inutilize o maquinário usado em crime ambiental. A exoneração foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“Porque eu sou soldado e sei cumprir ordens. E a ordem que eu recebi foi para parar isso daí (queima de veículos apreendidos)”, disse Evandro, em audiência pública realizada em Altamira. “Eu vim para essa responsabilidade indicado pelo próprio presidente Bolsonaro. Então o ministro Ricardo Salles me chamou lá em Brasília, efetivou o convite e me falou das problemáticas que estavam acontecendo aqui na região como um todo, tá? Bom, quero dizer para vocês o seguinte: eu sou homem de Deus e homem de Deus não gosta de fogo. Quem gosta de fogo é Satanás. Quero dizer para vocês o seguinte: fiquem certo, fiquem certo, que isso [queima de maquinário] vai cessar. Vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando o patrimônio alheio”, disse, sob aplausos.
A fala do ex-superintendente, que havia sido nomeado na semana anterior (02/09), animou os grupos de garimpeiros que bloqueiam a rodovia BR 163, no Pará, na altura de Moraes de Almeida, distrito de Itaituba, desde segunda-feira (09).
A queima de maquinário usado em crime ambiental é prática prevista no decreto 6.514, de 2008, e tem como objetivo tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator.
Ontem, o coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira, enviou um ofício à diretoria de proteção ambiental pedindo providências sobre a fala do superintendente do Ibama no estado do Pará. Segundo o coordenador, a fala, além de mostrar desconhecimento sobre os procedimentos de fiscalização — que é planejado e executado pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), que fica em Brasília, e não pelas Superintendências regionais nos estados — coloca em risco os fiscais que estão em campo.
“Em análise superficial sobre o caso, observa-se total desconhecimento do superintendente sobre a legislação correlata o que, em virtude da exposição pública, acirrou os ânimos e elevou os riscos aos agentes na região de Altamira, repercutindo diretamente nas ações em andamento na região, realizadas em conjunto com o Exército Brasileiro, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e outras instituições, desde o dia 27/08”, escreveu.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-533-de-2-de-setembro-de-2019-214310176
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Daniele Bragança 314r41
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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precisamos acabar com o garimpo ilegal.
Muito bom!