A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na justiça o bloqueio de R$ 500 mil das contas de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusado de improbidade istrativa. Em 2015, a Polícia Federal descobriu a participação do funcionário do instituto em uma organização criminosa que praticava crimes ambientais.
Segundo a AGU – autora do pedido de intervenção na Justiça Federal do Piauí – o servidor auxiliava na ocultação das infrações dos demais membros do grupo contra a legislação ambiental e os órgãos de controle por meio do seu cargo público. “Não há dúvidas de que o réu praticou dolosamente atos ilícitos que configuram improbidade istrativa. De um lado, atuava como técnico ambiental, realizando inclusive autuações em ações fiscalizatórias; de outro, laborava como advogado privado de infratores ambientais, fazendo uso do cargo público e da experiência que adquiriu na Autarquia para beneficiar-se economicamente em detrimento da dignidade da função pública”, diz um trecho dos autos.
A solicitação de congelamento provisória dos bens foi autorizada de forma rápida no dia 5 de agosto. O valor foi calculado com base na restituição do prejuízo público. De acordo com Caio Nogueira, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Piauí, a agilidade no processo garante que o acusado não transferisse ou gastasse as posses. “A urgência em solicitar esse montante liminarmente decorre da necessidade de evitar que ocorra uma dilapidação do patrimônio, de modo que seja garantida a reparação do dano e a repreensão à prática desses atos de corrupção e de improbidade istrativa.” O indiciado ainda pode ser exonerado do cargo, ter suspensão dos direitos políticos e ser proibido de contratar com o poder público.
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