Investigado por grilagem, deputado disputa quarto mandato para Assembleia de Rondônia  656l28

O deputado estadual Jean Oliveira, do MDB, relator do projeto de lei complementar (PLC 80/200) que desafetou duas unidades de conservação em Rondônia, busca o quarta mandato para a Assembleia Legislativa.

Atual vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, ele também é investigado por crimes de grilagem e por cogitar o assassinato de um procurador do Estado que recusou avalizar o roubo de terras públicas em uma área protegida estadual, e cujo esquema o parlamentar seria um dos beneficiados. O caso é investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, e foi revelado pela Folha de São Paulo em julho de 2020.  

Aos 33 anos de idade, Jean Oliveira entrou na Assembleia Legislativa aos 22. Antes, em 2008, aos 19 anos, foi eleito vereador por Porto Velho. 

Apesar de oficialmente e nem em suas redes sociais não falar abertamente contra as políticas de proteção ao meio ambiente, Jean Oliveira tem tido uma atuação no Parlamento em favor da regularização da posse de terra por pessoas que, muitas das vezes, invadiram terras públicas, e contra as unidades de conservação estaduais. 

Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar 80, que desafetou a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual (PE) Guajará-Mirim, de autoria do governo Marcos Rocha (União Brasil). A proposta só foi possível após o parecer favorável do deputado na Comissão de Meio Ambiente.

“A cada momento em que uma decisão como esta é protelada, mais o meio ambiente se agrava, mais o meio ambiente se degrada. É isso que os ambientalistas precisam entender e compreender, pois jamais uma área de pastagem voltará a ser uma área de floresta. Foi esta sensibilidade que nos levou a dar o parecer favorável, pois sabemos que retirar as pessoas lá de cima não resolverá o problema ambiental”, discursou ele durante a sessão do dia 20 de abril do ano ado, que aprovou o PLC 80. 

“Nenhum deputado aqui é favorável a criação de unidade de conservação, mas infelizmente se faz necessário para ter um equilíbrio, pois não existe uma só norma vigente neste país, ou neste estado, que se obriga a criação de uma unidade de conservação para compensar outra. Isso está sendo feito utilizando o bom senso”, reforçou, na ocasião. 

Com a maioria dos parlamentares rondonienses ligados ao setor rural, o PL que retirou mais de 200 mil hectares das duas unidades de conservação foi aprovado em Rondônia sem a mínima resistência. Em menos de um mês foi sancionada pelo governador Marcos Rocha. 

A proposta só foi barrada em novembro de 2021, quando o Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual que pedia a inconstitucionalidade da matéria.   

As duas UCs são alvos recorrentes de invasões de suas áreas. No caso da Resex Jaci-Paraná, todo o seu perímetro já foi desmatado e transformado em médias e grandes fazendas de gado. A única cobertura original de floresta restante está às margens do rio. 

Já o Parque do Guajará-Mirim ainda conserva uma boa área intacta, mas é alvo constante de invasões. Por Rondônia, a denúncia é a de que essa indústria da invasão é fomentada pelos próprios políticos locais. 

No embalo da apresentação de projetos que enfraquecem o sistema estadual de proteção da floresta, o mesmo Jean Oliveira apresentou ou Projeto de Lei, em 25 de maio, que revoga dois artigos da Lei 1.089/2021, que trata da criação de unidades de conservação estaduais, como forma de compensar a desafetação da Resex Jaci-Paraná e o PE Guajará-Mirim. No caso, o emedebista queria a extinção do Parque Estadual Ilha das Flores. 

Em sua justificativa, o processo de criação da UC não consultou as famílias que moram dentro de seus limites. De acordo com ele, ao criar o parque, os moradores ficaram proibidos ou limitados a viver da pesca, da caça e da agropecuária, sem o estado oferecer uma contrapartida como compensação.