O Ministério Público Federal encaminhou aos ministérios do Meio Ambiente e à Casa Civil da Presidência da República uma recomendação onde pede que o Executivo torne sem efeito a indicação do advogado Edimax Gomes Gonçalves para o posto de superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Pará.
Gonçalves foi nomeado há 12 dias pelo ministro de Meio Ambiente substituto, Edson Gonçalves Duarte. Ele é indicação do deputado Wladimir Costa (SD/PA), o Wlad, conhecido por ter tatuado, com henna, o nome do presidente Temer no ombro direito.
Advogado de formação, Edimax trabalhou como consultor na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Semas), onde responde onde responde a um processo istrativo disciplinar (PAD) por supostas irregularidades em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados pela Secretaria. O processo está em fase final de apuração.
O MPF considera a acusação grave e apontou o possível conflito de interesse, já que o advogado é acusado de defender advogou em processos a favor de infratores ambientais e contra o Ibama.
“O combate ao conflito de interesses na istração pública deve ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 12.813/13”, alertam os procuradores da República, Ricardo Augusto Negrini, Ubiratan Cazetta e Felipe de Moura Palha, que assinam o documento.
A recomendação foi encaminhada ontem (17) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que terão dez dias para apresentar resposta ao MPF, contados da data em que receberem oficialmente a recomendação.
O MPF lembra na recomendação que a legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada, sendo que a obrigação de evitar situações de conflito de interesses decorre dos princípios da Constituição Federal e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da istração.
Se a recomendação não for atendida, os procuradores lembram que poderão tomar outras medidas que considerar cabíveis, inclusive medidas judiciais com o objetivo de corrigir as ilegalidades constatadas.
A superintendência do Ibama no Pará é responsável por mais de 30% das autuações de todo país.
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Daniele Bragança 314r41
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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o MPF que ou muitos anos dormindo, agora acordou…
Com a palavra, a OAB…