O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), a Comissão do Meio Ambiente da OAB SP e mais 34 organizações e 233 pessoas físicas assinam uma carta aberta pedindo o afastamento e a responsabilização – civil, penal, política e istrativamente – dos culpados, por omissão ou ação, pelas queimadas no pantanal, que já destruíram mais de 2,3 milhões de hectares do bioma.
A carta será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, impetrada por partidos da oposição – Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Rede Sustentabilidade – que apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.
A partir desta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal irá discutir, em audiência pública, o quadro ambiental do país. Segundo Barroso, que presidirá a audiência, a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, e não uma opção política.
“Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está ando, 2 exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial”, diz a carta.
“É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e istrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos”, conclama os signatários.
Leia a carta na íntegra.
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Daniele Bragança 314r41
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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APRODAB é uma que sempre dormiu e só acordou agora…
Falar sem conhecimento de causa, no que diz respeito à suposta inexistência de atuação da APRODAB em outros momentos, é, na leitura mais benevolente, leviandade, supondo que se esteja de boa fé…
A sorte está lançada.