“Desafio está em conter os retrocessos na agenda ambiental”, diz Nilto Tatto  c1l6i

Em um Congresso munido de ruralistas e autoridades interessadas em conter as pautas voltadas para o meio ambiente, um dos maiores desafios da Frente Parlamentar Ambientalista está em conter os retrocessos que vem sendo discutidos no legislativo e pautar leis e políticas que priorizem a preservação ambiental. É o que explica o coordenador do movimento na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT- SP), em entrevista ao ((o))eco, realizada em novembro. 

Atuante como um movimento suprapartidário apoiador de iniciativas em defesa do meio ambiente, a Frente Parlamentar Ambientalista é composta por 183 deputados e 14 senadores. No Senado, a coordenação da frente está a cargo da senadora Eliziane Gama (PSD – MA). O movimento está organizado em grupos de trabalho com temas diversos, como: água, Cerrado e Caatinga, clima, conservação, entre outros, que abrangem tanto parlamentares da Câmara e do Senado como também membros da sociedade civil organizada. Segundo o deputado Nilto Tatto, a frente parlamentar conta com o diálogo com a população para que os projetos sejam pautados a partir de uma visão socioambiental. 

“Quem mais sofre com as consequências das mudanças climáticas e com esses eventos extremos que a gente já vem assistindo como a seca na Amazônia, as inundações do Rio Grande do Sul ou aquele desmoronamento que a gente assistiu no começo do ano no litoral de São Paulo, são os mais vulneráveis e é assim no mundo todo. Então as agendas de enfrentamento da desigualdade e da crise climática precisam andar juntas porque uma depende da outra. E a frente ambientalista tem esse desafio de tentar influenciar isso aqui dentro e ao mesmo tempo articular esse debate com a sociedade civil organizada”, diz o deputado. 

Outro objetivo da frente é dar foco às questões ambientais que podem ser vistas como “oportunidades” para o Brasil, de acordo com o deputado. Isto é, trazer discussões, projetos e políticas que visem aproveitar as potencialidades brasileiras de maneira sustentável e, ao mesmo tempo, social. Como exemplo, Tatto cita a discussão da política de bioinsumos, do mercado de carbono, da transição energética, combate à fome, perspectivas de oportunidades da reforma tributária em relação ao meio ambiente, entre outros, com o olhar para a redução das desigualdades e geração de empregos. 

No entanto, o maior foco atual está em enfrentar o que Tatto chama de “agendas de retrocesso”, como o marco temporal, o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, a regularização fundiária, entre outros. “Então tem as agendas de retrocesso que nós precisamos trabalhar para enfrentar porque não avançam, mas ao mesmo tempo colocar a agenda positiva para avançar”, diz. 

Composta por 324 deputados e 50 senadores, a Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista, não só é maioria como também já percebeu a centralidade que a pauta ambiental ocupa nas decisões nacionais e internacionais. É por isso que, segundo o deputado, cargos de comissões de meio ambiente vêm sendo ocupados por ruralistas nos últimos anos, o que representa um desafio maior ainda para a frente ambientalista. 

“A própria fotografia do conjunto dos parlamentares do Congresso se reflete também na Comissão de Meio Ambiente. E aí nós [frente ambientalista] temos uma dificuldade ainda maior de fazer com que se aprove aquilo que é a própria missão da Comissão do Meio Ambiente, daquilo que está lá Constituição Federal, em especial no artigo 225. Então muitas vezes a gente acaba correndo o risco de serem aprovados projetos que vão no sentido contrário disso.”

Mas diferente da conjuntura dos últimos anos, em que um Congresso ruralista se uniu a um governo ruralista, o atual poder executivo tem como um de seus principais objetivos a colocação da agenda ambiental no foco das decisões, o que garante um trabalho conjunto com a Frente Ambientalista. Além do restabelecimento das funções do Ministério do Meio Ambiente, há também, em pelo menos 19 Ministérios do governo com áreas específicas relacionadas à pauta ambiental, como o enfrentamento à crise climática. No entanto, há também contradições presentes na própria base do governo que, segundo Tatto, é também dever da frente entender essa conjuntura e lidar com ela. “O presidente Lula foi eleito com um programa de governo que coloca a agenda ambiental no centro, mas a chapa que o elegeu, elegeu apenas 130 deputados dos 513. Então para governar precisa-se fazer uma composição e isso traz parlamentares para a base do governo que nem todos estão de acordo com a centralidade da agenda ambiental”, diz. 

Além do diálogo com a população e atuação política, a Frente Parlamentar Ambientalista também faz um monitoramento das leis voltadas para o meio ambiente, por meio do Observatório Parlamentar Ambiental. A proposta é fornecer uma ferramenta à população que permita o maior conhecimento sobre as legislações ambientais e outras decisões que impactam de forma positiva ou negativa o meio ambiente.