MPF pede anulação da Licença de Instalação do Linhão Tucuruí na terra Waimiri Atroari 96a54

“A floresta está sangrando, estamos tristes porque estamos entregando um pedaço da floresta pra vocês”. O lamento talvez resuma o verdadeiro sentimento do Povo Waimiri Atroari diante do processo de licenciamento do Linhão de Tucuruí – linha de torres de transmissão de energia elétrica empreendida pela Transnorte Energia S/A para ligar as capitais Boa Vista (RR) e Manaus (AM) e que impõe um trecho de 120 km cortando a Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada no sul de Roraima. 

Dito durante a entrega da proposta de compensação socioambiental da comunidade para a TNE e o Governo Federal, em agosto ado, o pesar vem sendo sistematicamente ignorado pela União, especialmente por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, em comunicações oficiais no âmbito do processo de licenciamento, repetem a falácia de que já foi concluída a etapa de “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” aos Waimiri Atroari, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Art. 231 da Constituição Federal. 

“Eles nunca desejaram que o Linhão asse nas terras deles. Na época do Leilão da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em 2011, o Porfirio Carvalho [indigenista fundamental para a sobrevivência da etnia, falecido em 2017], junto com o MPF, tentou impedir que asse pela Terra Indígena, mas não foi possível. O que eles esperavam então era que o governo viesse ao menos dialogar sobre as condições pra que isso acontecesse”, relata o advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), Harilson Araújo, presente na cerimônia de entrega das propostas de condicionantes, onde este e outros clamores foram ditos. 

A consulta prevista na OIT 169, afirma, só estará concluída quando o governo der um aceite formal à proposta que foi apresentada e a empresa fizer os pagamentos relativos aos impactos já monetarizados nos estudos realizados até o momento, ao contrário de simplesmente dizer, em ofício, que não concorda com os valores estabelecidos na proposta da comunidade. Até que isso aconteça, sublinha o advogado, qualquer licença emitida para o avanço das obras é ilegal. 

E é esse entendimento que embasa o pedido feito pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do estado (SJAM), nesta quarta-feira (24), para que declare a “nulidade da Licença de Instalação (LI) nº 1400/2021”, concedida pelo Ibama à Transnorte, com base na anuência dada pelo presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, em 27 de setembro, de que o processo de consulta já havia sido concluído. 

Na peça – Ação Civil Pública nº. 1030014-50.2021.4.01.3200 –, o MPF amazonense afirma que a LI foi expedida “à revelia do Povo Waimiri Atroari”, reforçando argumentação já apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPU) ao Tribunal de Contas da União (TCU) há um mês, em medida cautelar pedindo que a LI do Ibama seja cancelada até a manifestação da Corte. 

“A União, o empreendedor, a Funai e o Ibama, além de ignorarem a realidade do caso, eis que tratam o processo de consulta como concluído, quando este não está, am unilateralmente e sem qualquer respeito aos direitos indígenas a querer dar prosseguimento a etapas futuras do empreendimento (…) Para isso, exercem pressão indevida sobre a comunidade indígena, a qual se vê, novamente, refém do autoritarismo estatal e da visão de lucro do empreendedor”, expõe o procurador Fernando Merloto Soave.

“O mínimo para ar a agem do Linhão” 6g6i16

O conteúdo da proposta de compensação apresentada pela ACWA, sublinha o procurador, “é o mínimo aceitável para que seja ada a agem da linha de transmissão pela terra Indígena Waimiri Atroari”. Para a comunidade, “não existe a figura de aceitação parcial da proposta. Ou está tudo aceito, ou nada está aceito”.

A ação de agora se soma a uma série de outras medidas jurídicas tomadas pelo MPF no sentido de proteger a integridade física, territorial, ambiental, econômica e cultural dos Waimiri Atroari, a primeira delas em 2013, pedindo a nulidade do edital da Aneel nº 4/2011, pois o mesmo foi lançado sem qualquer anuência da comunidade. 

A via crucis jurídica prosseguiu em relação a atos abusivos da própria Funai, instituição que deveria ser a primeira, no governo federal, a proteger os direitos dos povos indígenas, mas que, desde 2015, tem tomado posições opostas à que estabelece sua finalidade instituição, chegando a pedir, em 2020, a investigação policial do Diretor Gerente da ACWA, Mario Parwe Atroari, e de advogados e outros colaboradores da Associação e servidores da Funai que questionaram a forma ilegal como o licenciamento do Linhão estava sendo tocado. 

Houve ainda uma ação impetrada em outubro de 2018, em que a Eletronorte (que integra o consórcio Transnorte S/A junto à Alupar) é acusada de “prática abusiva de coação” contra os indígenas, por exigir, em 2013, que a comunidade concordasse com a entrada do Linhão Tucuruí em seu território tradicional, como condição para renovar o Programa Waimiri Atroari (PWA). 

Em 2019, numa “audiência judicial histórica realizada na própria TI Waimiri-Atroari”, como parte da tramitação da ação, um dos depoimentos mais fortes, segundo o MPF/AM, foi prestado por um kinja (termo com o qual os Waimiri Atroari se autodenominam) que sobreviveu, quando adolescente, a um ataque aéreo e terrestre contra uma aldeia localizada nas proximidades do traçado da rodovia BR-174. 

Aos presentes, ele relatou que os indígenas ouviram muito barulho vindo de cima e não sabiam do que se tratava. Pouco tempo depois, começaram a sentir muito calor no corpo, não conseguiam mais andar e ficaram todos “muito doentes”, em decorrência de veneno jogado do alto. Ele contou ainda que, depois que se ver praticamente sozinho em meio aos corpos de seus pais e irmãos e dos demais indígenas presentes, testemunhou homens brancos entrarem na aldeia por terra, armados com facas e revólveres. Apenas parte dos corpos dos indígenas mortos puderam ser queimados pelos indígenas que chegavam aos locais dos ataques após os fatos. 

“Milagre antropológico” 5l4ye

A utilização indevida e abusiva do Programa nas negociações pelo Linhão Tucuruí toca num ponto vital para a comunidade. O PWA foi firmado em 1987 por intermédio de Porfírio Carvalho e foi responsável por evitar a extinção completa do povo Waimiri Atroari, na época, reduzidos a cerca de 300 indivíduos, fracos e doentes, após sucessivos ataques por parte do Estado brasileiro. 

“Aldeias inteiras foram dizimadas por expedições militares ou por matadores profissionais, porque sua população era tida como empecilho à livre exploração das riquezas naturais existentes nas terras que ocupavam”, contextualiza o procurador Fernando Merloto Soave.

Balbina, descreve, foi o terceiro grande empreendimento a se impor sobre os Kinja e o primeiro a incluir um trabalho voltado a minimizar os impactos socioambientais negativos. O primeiro, instalado entre 1974 e 1977, foi a construção da rodovia BR 174. O segundo, o projeto de mineração Pitinga (Mineração Taboca) de extração de cassiterita, que tomou cerca de 526 mil ha da TI Wamiri. 

O programa representou uma inovação sem precedentes da ação indigenista no Brasil. “Não havia nada parecido até então”, recorda o coordenador de Educação do PWA, o geógrafo Walter Blos. 

Renovado por mais dez anos em 2013, está prestes a vencer novamente. Graças ao programa, os kinja alcançaram uma independência incomum em relação ao mundo não indígena. “Eles não dependem do governo, não recebem nada da Funai. Só utilizam Programa Nacional de Imunização. Tratamento odontológico, médico, educação bilíngue … tudo é feito pelos próprios Waimiri Atroari, dentro da aldeia, até mesmo os cursos feitos em parceria com a Universidade Federal de Roraima”, descreve Harilson Araújo, acrescentando a autossuficiência em energia elétrica, graças ao parque fotovoltáico instalado, e o sistema produtivo, baseado na agricultura, pesca e artesanato. 

“Eles não trabalham com ideia de lucro. Comercializam os itens que produzem dentro da própria comunidade”, descreve. Apenas os excedentes são comercializados fora do seu território, a partir de uma loja dentro da TI e também em outros pontos de venda da região. 

“Quando chega um Wamiri Atroari no porto de Manaus, todos logo se aproximam pra comprar. Porque os produtos deles são muito bons e cobiçados na cidade”, acrescenta Walter Blos, citando alimentos como farinha e frutas e as redes e outras peças artesanais feitas principalmente da fibra do tucum. 

Harilson conta que a ACWA faz um controle das vendas e compras feitas dentro e fora das aldeias. Cada aldeia tem seus créditos, acumulados pela venda dos produtos. Quando precisa de um motor de popa, anzol ou outro item fora da TI, é programada a compra com base nos créditos disponíveis. Há também os créditos individuais, que funcionam da mesma forma. “De três em três meses é feita a prestação de contas do Programa pra Eletronorte e a Funai. Eles são considerados um exemplo de gestão de recursos públicos pelo TCU”, ressalta.  

“No meio antropológico, eles são um milagre”, metaforiza Walter Blos. “Não tem nenhum Wamiri Atroari morando na cidade ou casado com não-índio. Não tem cachaça, cigarro nem alucinógenos dentro da aldeia. Nenhum funcionário do governo anda armado, nem bebe ou fuma lá dentro. A fiscalização dentro da área é feita por eles mesmos, bem como a limpeza dos piquetes da divisa. Com isso eles conseguem ficar livres de garimpeiros, madeireiros, caçadores ou coletores de castanhas dentro de suas terras”, prossegue. “Professores, agentes de saúde, laboratoristas, motoristas … nenhum deles recebe salário. ‘Nós trabalhamos pro nosso próprio povo’, é o que eles afirmam”, complementa o coordenador. “A autoestima é muito alta. São dignos”, destaca.