Renata Rodrigues
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Em uma decisão no final do mês de março, o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu firmou posicionamento favorável à permissão de plantio de milho geneticamente modificado a partir de 1,2 mil metros da unidade de conservação. O Parque Nacional do Iguaçu, criado pelo Decreto n.º 1.035/1939, é uma unidade de conservação de proteção integral.
Se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatar o posicionamento do Conselho, o plantio será permitido dentro da zona de amortecimento do parque nacional. Até agora, o cultivo de milho transgênico é proibido em todo esse entorno, que abrange 10 km ao redor da unidade.
“Uma câmara técnica foi criada há um ano para contemplar esse questionamento”, afirma Jorge Luiz Pegoraro, chefe do Parque Nacional do Iguaçu. “Chegou-se a falar em 400, 800, e posteriormente em 1200m, em consonância com o que se está sendo proposto pela nova legislação”, lembra. “Na reunião do dia 22 de março chegou-se ao consenso de 1200m, referendado pelo Conselho Consultivo do parque.”
“A sociedade civil só teve conhecimento dessas negociações quando a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) divulgou este assunto em um de seus informativos”, afirma Ana Carolina Brolo de Almeida, advogada e representante da ONG Terra de Direitos, contrária à mudança.
O ICMBio ainda não têm uma posição oficial sobre a definição firmada na reunião do conselho. Jorge Pegoraro afirma que toda a documentação técnica produzida sobre o assunto foi encaminhada à Brasília, juntamente com a ata do encontro realizado no dia 22 de março. “Estamos aguardando a decisão do instituto, com a portaria que vai definir essa questão”, explica ele.
Para Ana Carolina, a zona de amortecimento do parque está ameaçada. “O convite para as entidades participarem da votação foi feito às vésperas do encontro e só aconteceu em resposta a uma carta assinada por mais de 50 organizações da sociedade civil e por representantes de movimentos sociais de todo o Brasil”, alerta.” Na carta, as entidades requerem a imediata paralisação do processo de edição da portaria pelo ICMBio”, explica.
“Não pudemos votar contra o plantio, somente referendar uma posição que já estava fechada”, acusa Ana Carolina. “A permissão do plantio dos organismos geneticamente modificados (OMG´s) no entorno do Parque Nacional do Iguaçu e o uso dos agrotóxicos provalvemente vai resultar em grandes prejuízos ambientais, como a contaminação de nascentes de água, danos à fauna e flora, exaurimento do solo, diminuição da produção e diversificação de alimentos com o abandono da policultura, essencial para manutenção do ecossistema, e a consequente diminuição ou erosão da diversidade genética presente nesta zona de amortecimento”, alerta.
Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu foi o segundo parque nacional brasileiro a ser criado. Atualmente, sua área total é de mais de 185 mil hectares. Em 1986, recebeu o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela UNESCO. O parque teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1981, tendo sido revisado no ano de 1999. Conhecido por suas famosas cataratas, também abriga a maior área natural protegida no domínio da Mata Atlântica, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
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