Um pedido de vista coletivo levou a discussão e a votação do projeto que altera a legislação sobre os agrotóxicos para a próxima semana. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está analisando o PL 6.299/02 e outras 17 propostas similares que tramitam em conjunto, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo a palavra “agrotóxico” pelos termos “defensivos fitossanitários”; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
O pedido de vista conjunta foi feito pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), João Daniel (PT-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Nilto Tatto (PT-SP).
O PL 6.299/02, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, visa facilitar a comercialização, utilização, armazenamento, transporte dos agrotóxicos no país. O relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defende em seu relatório que os agrotóxicos devem ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se os órgãos reguladores, como o Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relator também considera a expressão “agrotóxicos” depreciativa e a substitui por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”. Nishimori afirma também que a legislação está defasada e impõe muita burocracia ao setor agrícola.
Já o deputado Covatti Filho (PP-RS), autor do PL 3200/15, defendeu o projeto e afirmou que as novas tecnologias no setor são benéficas para a agricultura. “Quando a gente tem alguma produção que tem praga e essa praga tem que colocar dois, três defensivos, há tecnologias, fora daqui, que precisam de apenas uma aplicação, reduzindo ainda mais esses índices. São essas coisas que precisamos contra-atacar”, disse Filho.
Polêmica
A votação do PL 6.299/02, que divide ruralistas e ambientalistas, que chamam o projeto de PL do Veneno, era para acontecer na última terça-feira (08), mas foi marcada por muito tumulto e discussão.
Os parlamentares que se opõem ao texto apresentaram requerimento para retirada do projeto da pauta do colegiado, mas o documento foi rejeitado pelos integrantes da comissão.
Alguns órgãos já se posicionaram contrários à matéria como o Ministério Público Federal (MPF), que considera a proposta inconstitucional, a Fiocruz, Ibama e Anvisa, que já emitiram notas técnicas contra a aprovação do projeto.
A próxima sessão está prevista para acontecer na próxima terça-feira (15).
*Com informações da Agência Câmara Notícias
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