Em carta aberta, Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica, saiu em defesa dos colegiados do Ministério do Meio Ambiente, que am por um processo de reestruturação e possível extinção. Segundo a entidade, que reúne representantes de pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil, a extinção dos colegiados “impede a governança participativa por meio de representantes da sociedade civil organizada, o que é essencial para garantir participação social e dar transparência às conduções dos Conselhos”.
O documento lembra a importância da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG), um dos colegiados ameaçados de acabar por decisão do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Nos assuntos envolvendo a Restauração da Vegetação Nativa, principalmente, como resultado do extenso e desgastante debate envolvendo a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei no 12.651/2012), temos a CONAVEG, instituída pelo Artigo 7o do Decreto Federal no 8.972/2017, que trata justamente da implantação da Política Nacional sobre a Recuperação Nativa (PROVEG) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG). Portanto, a CONAVEG é a estrutura de governança responsável por colocar o PLANAVEG em prática. Tais instrumentos fornecem as diretrizes básicas para atingirmos a meta nacional de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 – meta essa assumida pelo país no Acordo de Paris. Ainda precisando firmar-se no quadro de políticas públicas inovadoras do Estado brasileiro, a PROVEG visa a criar as bases para articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da restauração de nossos ecossistemas, evitando a perda de nossos recursos naturais, além de gerar benefícios econômicos e sociais para o país. Seguramente, o CONAMA e a CONAVEG são fundamentais para assegurar à sociedade brasileira o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal, o qual versa sobre o direito dos brasileiros ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado”, diz a carta.
Leia a carta na íntegra.
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Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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