Em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (16), o presidente não reeleito, Jair Bolsonaro (PL), autoriza os planos de manejo e a exploração de madeiras dentro de áreas indígenas demarcadas.
O texto foi assinado pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Pelo texto publicado por Ibama e Funai, a exploração madeireira poderá ser feita por “organizações indígenas ou através de organizações de composição mista”, ou seja, com não indígenas.
A Instrução Normativa número 12, data de 31 de outubro, data da derrota de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. Segundo o texto, ela “estabelece as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas e dá outras providências”.
O texto desconsidera o Estatuto do Índio sobre o tema e afirma que por serem Terras da União, existe competência da mesma, prevista no inciso XV do art. 7º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aprovar o manejo florestal a ser desenvolvido em Terras da União e, por conseguinte, em Terras Indígenas.
Caberá às Superintendências do Ibama nas Unidades da Federação, analisar os Planos de Manejos das Terras Indígenas nos quais for pretendido. As regionais do Ibama serão as responsáveis pela análise e deliberação quanto à autorização, mantendo-se o apoio técnico da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta ( DBFlo), órgão ligado à gerência nacional da autarquia.
Bolsonaro escolheu delegar ao Ibama a fiscalização da ação das madeiras em um momento no qual a entidade decretou que não há recursos para fiscalização nos próximos meses.
Organizações socioambientais do terceiro, como o Instituto Socioambiental
(ISA), afirmaram à imprensa que temem que a medida facilite ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, devido a falhas na fiscalização.
Ilegalidade no Pará 406hr
Em março de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), denunciou o uso irregular de cooperativas supostamente indígenas para extração ilegal de madeira na reserva Kayapó, no município de Ourilândia do Norte, Sul do Pará.
Segundo a denúncia da Apib, a cooperativa Kayapó Ltda, fundada em 2018 pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis e pelo empresário João Gesse estaria usando a cooperativa para explorar as terras indígenas, com grande extração, exploração agroindustrial, produção e comercialização comum de essências nativas por meio do manejo sustentável da floresta da reserva Kayapó.
As lideranças Kayapó chegaram a publicar uma carta de repúdio contra a cooperativa, comandada por empresários não indígenas.
Um estudo da Rede Simex, formada por quatro instituições ambientais – Imazon, Idesam, Imaflora e ICV -, revelou que a extração de madeira nos territórios indígenas do estado aumentou de 158 para 1.720 hectares entre 2019 e 2021. Em um ano, a área de extração ilegal de madeira em territórios indígenas no Pará aumentou 11 vezes.
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