O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou para o ((o))eco que fará o plano de manejo da Floresta Nacional Mário Xavier, no Rio de Janeiro, entre 12 a 14 meses, antes até do estabelecido pelo Ministério Público Federal, que foi o prazo de 18 meses. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ingressou com ação civil pública contra o ICMBio para que seja elaborado e apresentado um plano de manejo para a Floresta Nacional (Flona) Mário Xavier, localizada no município de Seropédica, Rio de Janeiro.
O órgão ambiental, que é responsável pela istração da Flona, afirma que já elaboraram um plano de trabalho e um Termo de Referência para a contratação de empresa para apoiar a elaboração, com recursos da Câmara de Compensação Ambiental – CCA / INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente do RJ, que já destinou recursos para esse fim.
“Encaminhamos o modelo do projeto de elaboração do Plano de Manejo para a SEA/INEA/CCA, com as devidas adequações exigidas através do parecer técnico do servidor responsável pela análise – Telmo Borjes (SEA/INEA), em 26/11/2016. Ele atesta o recebimento e dá parecer favorável para prosseguimento do processo no conselho da CCA. Em atenção este projeto foi aprovado na 64ª reunião da Câmara de Compensação Ambiental, em 11 de abril de 2017”, declara o ICMBio, através de sua assessoria de comunicação.
Sobre a ser alvo de Ação Civil Pública (A) pelo MPF, o órgão informou ainda não ter sido notificado oficialmente, e que ficaram cientes da A através de uma matéria de uma rádio do Rio de Janeiro.
O ICMBio afirma também que realmente receberam recomendação do MPF em 2015 para a elaboração do Plano de Manejo dentro do prazo de 60 dias, mas o órgão declara que na época não tinha recursos financeiros e humanos para a realização do documento. “Atualmente a Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo conta com 98 processos de elaboração ou revisão de planos de manejo em andamento, já no limite de nossa capacidade operacional. Os planos em andamento foram definidos com base em critérios de priorização estabelecidos pelo ICMBio, o que inclui decisões judiciais, que são prioridade para atendimento pelo órgão. Além disso, somente este ano os recursos para o plano de manejo da FN Mário Xavier foram disponibilizados, via Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o órgão ambiental federal.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do ICMBio
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Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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