O Ministério Público Federal (MPF) quer mais atuação de órgãos no combate à exploração de minérios nas áreas próximas ao Rio Oiapoque, da Floresta Estadual do Amapá (Flota), dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange. O MPF emitiu, na semana ada, recomendações para Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Instituto Estadual de Floresta (IEF/AP) e Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP).
A ANM tem um prazo de 60 dias para que o órgão realize o cancelamento de todos os requerimentos de pesquisa, lavra garimpeira e títulos minerários relativos a poligonais inseridas na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene. A Autarquia federal terá 10 dias para informar as providências adotadas em relação ao cumprimento das determinações do MPF.
O Ministério Público Federal orientou a Sema, o IMAP e o IEF que cancelem as licenças ambientais já expedidas para atividades e empreendimentos minerários realizados em dois dos quatro módulos da Flota. As atividades mineradoras estavam sendo executadas sem a autorização dos órgãos de controle.
Na recomendação, o MPF expõe a situação que ocorre na Floresta Estadual do Amapá (Flota): “CONSIDERANDO que a lei de criação da FLOTA a dividiu em 4 (quatro) módulos, e que as áreas inseridas nos módulos III e IV, que abrangem os municípios de Calçoene e Oiapoque, fazem limite com duas unidades de conservação instituídas pela União, com terras indígenas e com a margem direita de rio federal, e se encontram em faixa de fronteira, havendo sobreposição de parte destes módulos ao território do PARNA do Cabo Orange e do PARNA do Tumucumaque”.
Ao Ibama foi recomendado análise dos documentos, a exigência de estudo e de relatório de impacto ambiental. Além disso, o órgão terá que promover o cancelamento de requerimentos para exploração mineral na área da Flota e dos parques nacionais.
As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República Antonio Diniz, titular da Procuradoria da República no município de Oiapoque, e Ana Carolina Bragança, da Procuradoria da República no Amazonas, membros da Força-Tarefa Amazônia, criada em agosto deste ano com a finalidade de atuar no combate à macrocriminalidade na Amazônia Legal, nos casos envolvendo mineração ilegal, desmatamento, grilagem de terras públicas, violência agrária e tráfico de animais silvestres.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal
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Recomendacao -Ibama, Sema, Imap, IEF
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