Na segunda-feira (16), no seu penúltimo dia de mandato, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 622) contra o Decreto 9.806/2019, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por criar instruções normativas e regras que vão do padrão da qualidade do ar adotado no país às regras de licenciamento.
No decreto publicado no dia 29 de maio, o Conama ou de 96 conselheiros para 23 membros. Os novos membros, que tomaram posse nesta terça-feira, foram escolhidos por sorteio.
Na ocasião, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou representação à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, com críticas em relação ao decreto, que, para a ONG, seria inconstitucional.
Na arguição contra o decreto, Raquel Dodge argumenta que há o desequilíbrio entre representantes de interesses exclusivamente ambientais e aqueles que representam outros múltiplos interesses, “prejudica a função do CONAMA de elaboração de políticas de proteção ao meio ambiente pela coletividade, impondo lesão ao preceito fundamental da proteção ao meio ambiente equilibrado”, afirma Dodge na arguição.
O Conama é o órgão responsável por estabelecer as regras da política nacional de meio ambiente. É o maior conselho ambiental do país.
Caberá ao relator dizer se acata ou não a ação da PGR. Como se trata de uma ação de controle de constitucionalidade, o processo necessariamente deverá ser apreciado pelo plenário e, para valer, precisará do voto favorável de pelo menos seis ministros.
Leia Também
Alterar composição do Conama está nos planos do governo desde o ano ado
-
Sabrina Rodrigues 3z4wd
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também 1b437
Alterar composição do Conama está nos planos do governo desde o ano ado 3z60r
Os documentos citam ainda da necessidade de "desautorizar" observatórios sobre mudanças climáticas e sugerem a fusão do Ibama e ICMBio →
Conama define novos conselheiros por sorteio i2l41
Ambientalistas criticam a ação, a qual apelidaram de “bingo”, e pretendem questionar judicialmente o decreto que define novas regras para escolha dos conselheiros →
Governo cumpre plano e esvazia Conama 13105w
Colegiado a a ter 23 membros. Todos os setores representados no colegiado foram modificados. Só ministérios ligados ao desenvolvimento e economia mantiveram cadeira →
Ainda bem que ja faz um tempo que não vejo essa mulher !
Vai tarde essa Raquel Dodge. Como PGR fez exatamente nada!
Fez muito, infelizmente.
Arquivou tudo do Renan Calheiros, proporcionando-lhe já uma ou duas prescrições.
Ativista de esquerda, um horror.
Vai tarde.
Para onde foi Raquel após entregar ao cargo? Com essas "denúncias" ela espera continuar, a partir da altura de seu cargo atual, dar continuidade ao seu projeto de fiscalizar e procurar? Grato!