O Ministério Público Federal (MPF) irá acompanhar a tramitação do “Estatuto do Pantanal”, como é conhecido o Projeto de Lei (PL) que trata da conservação e exploração sustentável do Pantanal no Brasil. A medida tem o objetivo de garantir a consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena do povo Guató, assim como a de quilombolas, ribeirinhos e pescadores, que vivem no bioma.
Inicialmente, o pedido tinha sido feito pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL). O MPF, então, encaminhou a sugestão à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal em 2021, conforme informou a assessoria do órgão a ((o))eco. Mais de um ano depois, porém, a comissão ainda não se manifestou sobre o tema e, por isso, o MPF decidiu ele próprio acompanhar a tramitação do PL nº 5.482/2020, através do 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto teve a sua última movimentação no Senado nesta quinta-feira (2), quando ou a aguardar nova distribuição na CMA, devido ao fim da última legislatura. Como mostrou ((o))eco, especialistas contam que projeto, apesar de necessário, ainda é insuficiente e apresenta lacunas que devem ser aprimoradas
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Michael Esquer 24f2t
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com agem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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