Projeto de lei quer municipalizar o Parque Nacional da Tijuca w3v51

Os vereadores do Rio de Janeiro César Maia (PSD) e Flávio Valle (PSD) apresentaram no final de março uma proposta para municipalizar a “Floresta da Tijuca”, área que pertence ao Parque Nacional da Tijuca, cuja gestão é feita em nível federal. Em sua justificativa, os parlamentares defendem que a gestão para a prefeitura “garantirá uma gestão mais eficaz da área, gerando receita para o município”.

O projeto de lei nº 245/2025 é uma clara resposta à queda de braço entre a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, entidade responsável por templos católicos da cidade, e o ICMBio, autarquia ambiental por trás da gestão do Parque Nacional da Tijuca. O pivô da disputa é o Alto Corcovado, onde está localizado o monumento do Cristo Redentor. A estátua – e a capela aos seus pés – é istrada pela igreja. Todo resto ao redor é parque e área sob gestão federal do ICMBio, que determina os horários e regras da visitação, por exemplo, e istra os contratos de concessão de serviços.

Em sua única página, o texto da proposta de municipalização cita religião três vezes e em outras duas o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor. Um dos objetivos da proposta é justamente “promover o desenvolvimento esportivo, turístico e religioso”. Em outro trecho, estabelece a elaboração de um plano de gestão da Floresta da Tijuca em parceria com representantes da sociedade civil, entre elas, claro, entidades religiosas. 

Apesar da proteção da biodiversidade estar listada como um dos objetivos da municipalização, tampouco fica claro o que os vereadores pretendem fazer efetivamente pela proteção ambiental da área, uma vez que em nenhum momento é citado o termo “unidade de conservação”, que é o que o parque é hoje. De proteção integral, diga-se de agem.

Outro ponto que chama atenção é que em nenhum momento da proposta de lei é delimitado o que os vereadores entendem como “Floresta da Tijuca”. O Parque Nacional da Tijuca, em questão, é dividido em quatro setores, três deles abertos à visitação. O setor A, que recebe o nome de Floresta da Tijuca, não é onde está localizado o Cristo, por exemplo. O monumento do Alto Corcovado faz parte do setor B ou Serra da Carioca. 

Não é a primeira vez que um projeto de lei tenta ar a gestão do Parque Nacional da Tijuca para o município. Em 2007, o então deputado federal Otávio Leite (União Brasil) propôs, sem sucesso, a municipalização do Alto Corcovado. A proposta foi arquivada em 2010.

Mais recentemente, em 2021, em outra tentativa de ar a área do Cristo para o município do Rio, o prefeito Eduardo Paes chegou a publicar um decreto municipal com a “regularização fundiária” da área do Cristo, em que reconhecia a Mitra Arquiepiscopal como legítima dona da área. O decreto, entretanto, foi invalidado judicialmente, já que a área pertence à União e não ao município.