O Partido Verde entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os atos que autorizaram os registros de 239 agrotóxicos em 2019. De acordo com o partido, as medidas do Ministério da Agricultura desrespeitam preceitos constitucionais de proteção à saúde humana, à alimentação e a proteção ao meio ambiente. A ação tem caráter liminar e pede a suspensão imediata dos atos até o julgamento do mérito da ação.
De janeiro até agora, o Ministério da Agricultura publicou 9 atos, liberando 239 agrotóxicos para serem comercializados no país.
Segundo um levantamento feito pelo partido e que embasa o parecer pedindo que a suspensão da liberação dos agrotóxicos, dos 239 novos produtos que aram a ser vendidos no país, 33 são considerados altamente tóxicos para a saúde humana, contendo dose letal entre 5mg/kg e 50mg/kg, e 63 são extremamente tóxicos, com dose letal abaixo de 5mg/kg.
Ainda segundo o partido, dos 239 agrotóxicos liberados em 2019, 115 são classificados como muito perigosos para o meio ambiente e 5 como altamente perigosos para o meio ambiente.
“No Brasil, conforme se pode deduzir da própria rapidez com a qual tais produtos foram registrados, a liberação de novos produtos contendo estes agrotóxicos – bem como a expansão da utilização destes em outras culturas – não foi precedida de análise séria de segurança química, nem de impacto tóxico e ambiental”, argumenta o partido, na peça. “Pelo contrário: o que ocorreu foi uma verdadeira inversão principiológica do Estado Democrático, na qual a saúde pública e o meio ambiente tornam-se subordinados aos interesses ensimesmados do mercado agrícola” continua.
Além da suspensão imediata, o Partido Verde pede a intimação do Procurador-Geral da República, para emissão de parecer no prazo legal;
A intimação do Ministério da Agricultura e Agropecuária para prestar informações e que o STF considere, no final do julgamento, os atos do MAPA incompatíveis com os preceitos constitucionais.
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Inicial da ADPF – Partido Verde
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Daniele Bragança 314r41
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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