A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou nesta terça-feira (27) que, caso o Supremo Tribunal Federal derrube pontos importantes do Novo Código Florestal, os ruralistas se mobilizarão para aprovar outra lei restabelecendo o que já está em vigência desde 2012, quando a lei foi reformada.
“Creio que o Supremo vai ter uma decisão equilibrada, não em favor dos produtores rurais, mas a favor do Brasil”, disse a líder dos ruralistas. Segundo a deputada, o julgamento do Código pode trazer uma insegurança jurídica sem precedentes aos agricultores.
A solução dos ruralistas, no entanto, é uma aposta arriscada. Provavelmente a nova lei também seria considerada inconstitucional pelo STF, salvo mudanças na posição de algum ministro ou na composição do tribunal.
Julgamento causa preocupação nos ruralistas
O retorno do julgamento sobre as ações que questionam a validade da lei no STF, marcado para amanhã (28), foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (27).
Os ruralistas estão preocupados. Pontos importantes da lei serão decididos pelo ministro Celso de Mello. Para o senador Cidinho Santos, vice-presidente da FPA no Senado, se o STF derrubar a lei, uma “legislação aprovada de forma ampla e democrática pelo Congresso Nacional será totalmente invalidada”.
De acordo com Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, a maior preocupação são as 5,2 milhões de propriedades já existentes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que iriam migrar para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. “Esse cadastro culminou no único estudo de ocupação territorial existente no país atualmente e ele foi feito pelos próprios agricultores. Se as regras do jogo mudarem, todos esses cadastros estarão inviabilizados e terão de ser feitos novamente”, lamentou Colatto.
Colatto se refere ao artigo que criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA), um dos pilares do novo Código Florestal, e que já foi considerado inconstitucional por cinco ministros do STF, entre eles o relator das ações, Luiz Fux. Como são necessários pelo menos seis votos para que um dispositivo da lei seja considerado inconstitucional, essa decisão está nas mãos do ministro Celso de Mello, que dará seu voto nesta quarta-feira (28), quando o STF retornar o julgamento.
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